DESCRIÇÃO

Projeto Inovatransparência TRE-AP & TRE-RR visa desenvolver um portal de transparência totalmente renovado para os Tribunais Regionais Eleitorais do Amapá e Roraima, que atenda a acessibilidade, usabilidade e transparência exigidas pela legislação pelos normativos do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

O novo Portal da Transparência será desenvolvido por meio da colaboração interinstitucional envolvendo os TREs do AP e RR. A parceria está alinhada com a Meta 9 do CNJ e com a Resolução CNJ nº 395/2021, que incentiva a implementação de inovações que possam transformar substancialmente os serviços e processos, visando uma maior eficácia e eficiência institucional.

A inovação será o ponto central do portal, introduzindo novos processos e serviços significativamente melhorados para facilitar o acesso e a compreensão das informações por todos(as) os(as) cidadãos(ãs). O projeto abraçará as melhores práticas de design inclusivo - um recurso vital para garantir que o público tenha acesso transparente e descomplicado às informações administrativas e judiciais - garantindo que o portal seja completamente acessível e esteja em conformidade com as Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web (WCAG).

ESCOPO

Desenvolver e implementar um portal da transparência inovador para os Tribunais Regionais Eleitorais do Amapá e Roraima, em razão de serem do mesmo segmento de justiça, que seja acessível e intuitivo, atendendo ao Princípio constitucional da Publicidade, a Lei de Acesso à Informação e a Resolução CNJ nº 215/2015.

JUSTIFICATIVA

A reformulação do portal da transparência para os Tribunais Regionais Eleitorais do Amapá e Roraima é fundamental por diversas razões estratégicas e regulamentares:

• Atendimento à Legislação e Normativas: Existe uma exigência crescente por parte da legislação e normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que os órgãos públicos aumentem a transparência e facilitem o acesso à informação. A Resolução CNJ nº 395/2021, especificamente, instaura a necessidade de inovação nos métodos de gestão da informação, incentivando os tribunais, respeitadas as hipóteses de restrição e de sigilo legal e a proteção de dados pessoais, a adotarem práticas que modernizem e ampliem a transparência.
• Promoção de Confiança Pública: A transparência é fundamental para fortalecer a confiança da sociedade nas instituições. Ao fornecer acesso claro e descomplicado às informações, o novo portal visa construir uma relação de maior confiança e credibilidade entre os cidadãos(ãs) e os TREs do AP e RR.
• Inclusão e Acessibilidade: Adaptar o portal para garantir que seja mais acessível a todos(as) os(as) cidadãos(ãs). Isso alinha o projeto com as diretrizes para inclusão digital.
• Eficiência Operacional: Com a implementação de um portal mais intuitivo e fácil de navegar, espera-se que haja uma redução no número de solicitações de informações via ouvidoria ou outros canais, o que pode levar a uma diminuição da carga de trabalho administrativo e a uma resposta mais rápida às necessidades de informação do público.
• Inovação Institucional: O projeto será uma oportunidade para os TREs do AP e RR trabalharem em rede para a coordenação de esforços, cocriação, criatividade, experimentação e o compartilhamento de boas práticas, estabelecendo um modelo para outros tribunais seguirem.

OBJETIVOS

Objetivo Geral

• Desenvolver um portal da transparência inovador, acessível e intuitivo para os TREs do AP e RR, e que sirva como modelo de transparência, eficiência e acessibilidade na Administração Pública.

Objetivos Específicos

• Garantir total aderência do portal às exigências da Lei de Acesso à Informação (LAI), e as Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web (WCAG).
• Utilizar o portal como uma ferramenta para ampliar a confiança da sociedade através da transparência contínua da Gestão judicial e administrativa.
• Implementar um design no portal para assegurar acessibilidade, promovendo inclusão e igualdade de acesso à informação.
• Diminuir a carga administrativa relacionada ao atendimento de solicitações de informações e melhorar a rapidez com que informações são disponibilizadas, resultando em ganhos de produtividade e redução de custos operacionais.
• Estabelecer o portal como um marco de inovação incentivando replicabilidade.

CUSTOS

Sem custos para ambos os Tribunais.

CRONOGRAMA

RESULTADOS ESPERADOS

1. O portal estará integralmente em conformidade com as exigências da Lei de Acesso à Informação (LAI), Resolução CNJ nº 215/2015, e as Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web (WCAG), assegurando que todos os dados estejam disponíveis e sejam facilmente acessíveis ao público.
2. A transparência constante e fácil acessibilidade das informações judiciais e administrativas.
3. Implementação de um design inclusivo que garanta acesso sem barreiras para todos(as) os(as) usuários(as), incluindo aqueles com deficiências. Ampliando o alcance e também a equidade no acesso às informações.
4. Organização intuitiva das informações reduzindo o tempo e os recursos necessários para gerenciar solicitações de informações, resultando em uma economia considerável de tempo e custos.
5. O portal contribuirá diretamente para o ODS 16, promovendo justiça pacífica e instituições inclusivas, eficazes e responsáveis, por meio de uma gestão transparente e acessível.
6. Replicabilidade: desenvolvimento do portal de forma que as soluções e práticas adotadas possam ser facilmente replicadas por outros tribunais.

CONCLUSÃO

O Projeto Inovatransparência TRE-AP & TRE-RR representa um marco na promoção da transparência pública. Através deste projeto, os TREs do AP e RR não apenas cumprem com as exigências legais e regulatórias impostas pela Lei de Acesso à Informação e pela Resolução CNJ nº 215/2015, mas também estabelecem um novo padrão de acessibilidade, organização e facilidade de acesso às informações.

A implementação de um portal inovador e inclusivo, que é tanto acessível quanto intuitivo, garantirá que todos(as) os(as) cidadãos(ãs) tenham um acesso equitativo às informações, independentemente de suas capacidades físicas ou tecnológicas.

Além disso, a replicabilidade do modelo desenvolvido permitirá que outras instituições adotem práticas semelhantes, ampliando o impacto positivo do projeto além das fronteiras dos tribunais envolvidos. Ao liderar pelo exemplo, os TREs de Amapá e Roraima incentivam uma onda de inovação e melhorias em seus respectivos portais.

Em última análise, o Projeto Inovatransparência TRE-AP & TRE-RR não é apenas um projeto de implementação tecnológica; é uma iniciativa estratégica que promove a justiça, a eficácia e a equidade, alinhando-se diretamente com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Ele destaca o compromisso contínuo dos Tribunais com a melhoria da Governança Pública e com o fortalecimento da Transparência Pública.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS