A Corregedoria Regional Eleitoral é a unidade do Tribunal Regional Eleitoral à qual incumbe, dentre outras atribuições, a fiscalização da regularidade dos serviços eleitorais em todo o Estado do Amapá e a expedição de orientações sobre procedimentos e rotinas a serem observadas pelos cartórios eleitorais.

É exercida pela Corregedora ou Corregedor Regional da Justiça Eleitoral, eleita(o) pelo Tribunal Regional Eleitoral dentre os seus membros. A sua jurisdição abrange todo o Estado, ficando sob sua supervisão todas as zonas eleitorais da circunscrição.

Compete ao Corregedor Regional Eleitoral conhecer, processar e relatar:

• a ação de investigação judicial eleitoral prevista na Lei Complementar n. 64/90;
• as representações relativas aos pedidos de veiculação e às irregularidades na propaganda político-partidária das eleições estaduais, na modalidade de inserções;
• os pedidos de criação de Zona Eleitoral;
• os pedidos de correição do eleitorado e incidentes;
• os pedidos de revisão do eleitorado e incidentes;

Acesse as informações de inspeções de ciclo e correições ordinárias realizadas nas zonas eleitorais do Estado do Amapá.

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