Auditorias da Votação Eletrônica - Eleições 2020

Nas Eleições de 2020, serão realizadas, no âmbito de cada Tribunal Regional Eleitoral do País, duas auditorias com o objetivo de evidenciar a segurança, transparência e credibilidade do sistema de votação eletrônico: a auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas (anteriormente chamada de Votação Paralela) e a auditoria de verificação da autenticidade e da integridade dos sistemas instalados nas urnas eletrônicas.

Auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas em condições normais de uso ou “votação paralela”
Urnas eletrônicas já preparadas para a votação oficial, sorteadas aleatoriamente em todo o Estado, em audiência pública e na véspera da eleição, são trazidas para o TRE para que sejam submetidas, em local público e sob fiscalização de partidos, entidades e qualquer cidadão interessado, a uma “votação simulada”, com as mesmas condições de uma seção eleitoral oficial. Na votação simulada, são usadas cédulas de papel preenchidas por representantes de partidos políticos e entidades. Cada voto é registrado na urna eletrônica e, paralelamente, em um computador à parte, com sistema próprio desenvolvido para esse fim. Cada detalhe do processo é registrado por diversas câmeras de vídeo estrategicamente posicionadas no ambiente. Ao final da votação (no mesmo horário da votação oficial), é feita a comparação dos dois resultados: o da apuração por meio do boletim da urna eletrônica e o da soma dos votos das cédulas de papel. Conforme regulamentação do TSE, serão sorteadas 6 urnas eletrônicas no primeiro turno e no segundo turno, se houver. (Art. 56 e 57 da Resolução nº 23.603 de 12 de dezembro de 2019)

Auditoria de verificação da autenticidade e integridade dos sistemas
Nestas eleições, essa auditoria vai possibilitar aos partidos, entidades e cidadãos interessados verificarem se as assinaturas digitais dos sistemas instalados nas urnas eletrônicas conferem com as assinaturas digitais dos sistemas lacrados no TSE. A auditoria será realizada imediatamente antes da votação oficial, em 3 seções eleitorais (conforme regulamentação do TSE) sorteadas na véspera da eleição, em audiência pública, nas Zonas Eleitorais, tanto no primeiro quanto no segundo turno, se houver. Cada urna auditada emitirá um relatório de resumos digitais dos arquivos nela instalados, os quais poderão ser conferidos um a um, a qualquer tempo, com uma lista publicada no site do TSE.

A Comissão de Auditoria das Urnas Eletrônicas (Votação Paralela) e das Urnas Sorteadas das Seções Eleitorais nas Eleições 2020 do TRE/AP, designada através da Resolução e P ortaria TRE-AP nº 104/2020 TRE/AP, composto por:

  • Presidente : Dra. Alaíde Maria de Paula – Juíza de Direito
  • Membros :
    • Ana Cristina Ferreira da Paz - secretária, representante da Secretaria Judiciária (SEJUD)
    • Flávia Azevedo de Araújo – Representante da Corregedoria Regional Eleitoral (CRE)
    • Max Darlindo da Silva Junior, representante da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI)
    • Mara Ruth Ventura Baptista Sharif, representante da Secretaria Judiciária (SEJUD)
    • Francisco Roberto Cavalcante Dantas, representante da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP)
    • Ana Bela Barbosa Oliveira, representante da Secretaria de Administração e Orçamento (SAO)

A relação abaixo contém a lista de documentos referentes à Comissão de Auditoria das Urnas Eleitorais (votação paralela) e das Urnas Sorteadas nas Seções Eleitorais nas Eleições 2020.

  • P ortaria TRE-AP nº 104/2020 (formato PDF) - constitui a comissão de auditoria nas eleições de 2020 (designação da Comissão de Votação Paralela)
  • Portaria TRE-AP nº 110/2020 (formato PDF) – altera a Portaria nº 104/2020 publicada em 09 de Junho de 2020.
  • Resolução TSE nº 23.603/2019 – Dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.
  • Resolução TSE nº 23.624/2020 – Promove ajustes normativos nas resoluções aplicáveis às eleições municipais de 2020, em cumprimento ao estabelecido pela Emenda Constitucional nº 107, de 2 de julho de 2020, promulgada em razão do cenário excepcional decorrente da pandemia da Covid-19.

Os trabalhos da Comissão de Auditorias da Votação Eletrônica - Eleições 2020 agendados são os seguintes:

05/06/2020 - designação da Comissão de Auditoria das Urnas Eletrônicas (Votação Paralela) pela Portaria nº 104/2020 publicada em 09 de Junho de 2020.

16/06/2020 – alteração da Portaria nº 104/2020 pela Portaria nº 110/2020 publicada em 18 de Junho de 2020.

23/06/2020 – criação do grupo de trabalho no APP WhatsAPP.

21/07/2020 – informação sobre a secretária da comissão ser a servidora Ana Cristina Ferreira da Paz.

31/07/2020 – 1ª reunião da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica (votação paralela). Ata da 1ª reunião (formato PDF)

07/08/2020 – 2ª reunião da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica (votação paralela). Ata da 2ª reunião (formato PDF)

20/08/2020 – 3ª reunião da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica (votação paralela). Ata da 3ª reunião (formato PDF)