A campanha "Se Renda à Infância 2025: pelas crianças do Marajó" é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para incentivar a destinação de parte do Imposto de Renda para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA). O objetivo é financiar projetos que promovam os direitos infantojuvenis, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Neste ano, a campanha será direcionada especialmente para o Arquipélago do Marajó, no Pará, uma região de alta vulnerabilidade social. A ação ocorre em parceria com a iniciativa "Ação para Meninas e Mulheres do Marajó", que busca combater a violência contra mulheres e a exploração sexual infantil.

Como Funciona a Destinação?

• Pessoas físicas podem destinar até 3% do imposto devido diretamente na declaração do Imposto de Renda.
• Pessoas jurídicas também podem contribuir dentro dos limites permitidos pela legislação.
• A destinação não gera custo adicional, pois apenas redireciona parte do imposto que já seria pago à Receita Federal.

Distribuição dos Recursos

Os valores arrecadados são gerenciados pelos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e aplicados exclusivamente em projetos voltados à infância e juventude.

Assessoria de Comunicação - Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP)

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