A Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), em parceria com o Ministério Público, Polícia Militar (PM) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), percorreu a orla de Macapá no último domingo, 29. A ação ocorreu a uma semana das Eleições Municipais 2024, visando conscientizar candidatos e eleitores sobre as regras eleitorais e identificar irregularidades nas ruas.

Mais de 40 profissionais das instituições envolvidas atuaram de maneira pedagógica, abordando candidatos e eleitores para coibir práticas irregulares. Durante a operação, foram distribuídas cartilhas informativas sobre a propaganda eleitoral, elaboradas pela comissão, que informam o que é permitido e o que é proibido na campanha eleitoral, destacando a importância do cumprimento das normas vigentes.

As principais irregularidades encontradas incluíram carros de som com volumes acima do permitido, bandeiras de candidatos em locais inadequados e bloqueio de ruas por apoiadores.

“Identificamos diversas irregularidades, principalmente relacionadas ao bloqueio de vias públicas por bandeiras de candidatos” afirmou o presidente da comissão, juiz Guilherme Conversani.

A iniciativa não só visa educar os envolvidos no processo eleitoral, mas também garantir a lisura das campanhas no último final de semana que antecede a votação, marcada para 6 de outubro.

O promotor eleitoral da 2ª Zona Eleitoral, Ricardo Crispino, que acompanhou os trabalhos, anunciou que a fiscalização será intensificada na última semana antes das eleições.

“Essa é uma semana decisiva para o nosso trabalho, a última antes das eleições, e já foi previsto o aumento do nosso efetivo de fiscalização. Vamos intensificar esse trabalho de fiscalização, de orientação e também de repressão a eventuais abusos”, informou o promotor eleitoral da 2ª Zona Eleitoral.

A Polícia Militar e a PRF atuaram em conjunto para garantir a segurança da equipe durante as operações.

“A PRF, assim como a Policia Militar, presta apoio ao TRE Amapá e coíbe crimes eleitorais, participando desse evento em prol da democracia” disse o policial rodoviário federal Werneck Gondim.

Propaganda Eleitoral

A propaganda eleitoral poderá ser feita até dia 5 de outubro, véspera das eleições, mas a fiscalização ocorrerá até o final das eleições. No dia da votação, qualquer tentativa de influenciar o voto de eleitoras e eleitores pode configurar o crime de boca de urna, uma prática proibida pela legislação eleitoral brasileira. De acordo com o artigo 39, § 5º, da Lei nº 9.504/97, o uso de alto-falantes, a realização de comícios, carreatas, e até a divulgação de novos conteúdos políticos nas redes sociais são considerados crimes se realizados no dia do pleito. A pena pode incluir detenção de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa. 

Denúncias

Propagandas eleitorais irregulares poderão ser denunciadas por meio do aplicativo Pardal. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store).

Assessoria de Comunicação - Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP)

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