O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), por meio da Escola Judiciária Eleitoral do Amapá (EJE-AP), segue firme nas ações do Projeto Educação, Direito e Cidadania. Na palestra “Noções sobre o Direito do Consumidor”, realizada nesta terça-feira, 22, mais de 80 alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) das Escolas Maria Neusa Carmo de Sousa e Carlos Alberto Viana Marques receberam orientações sobre o tema.

Ministrada pela Mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB), Sônia Ribeiro, a palestra abordou temas como direitos básicos do consumidor, qualidade de produtos e serviços, prazos para reclamação de vícios e defeitos, além de ofertas e publicidade. A especialista também discutiu práticas abusivas, cobrança de dívidas e o fenômeno do superendividamento.

“Um projeto dessa magnitude aborda aspectos relacionados aos direitos do cidadão e, mais importante, promove a inclusão jurídica dessas pessoas em um mundo que parece tão distante para elas, mas que, na verdade, não é. Esse mundo é mais próximo delas porque realizam relações de consumo todos os dias, a todo momento”, afirmou a palestrante.

A ação faz parte do Projeto Educação, Direito e Cidadania, criado pela EJE-AP em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (SEED), que visa integrar o conhecimento jurídico à sala de aula para turmas da Educação de Jovens e Adultos. Desta vez, o objetivo da atividade é capacitar os alunos da EJA, oferecendo um panorama sobre os direitos do consumidor e promovendo o exercício pleno da cidadania.

“O jovem aprende mais sobre as relações de consumo, conhece seus direitos, o que melhora a vida de todos. Isso gera mais conhecimento e, logicamente, torna o cidadão mais completo. É isso que queremos para nossos eleitores, no caso, os jovens e adultos das escolas da zona norte de Macapá”, informou o diretor da EJE-AP, Normandes Sousa.

Assessoria de Comunicação - Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP)

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