O dia 11 de outubro marca o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Física, data instituída pela Lei nº 2.795, promulgada em 1981. O propósito é dar visibilidade a busca por direitos e inclusão de pessoas com deficiência física em diversas esferas sociais.

De acordo com dados do Cadastro Eleitoral realizado em 2024, o Amapá registra 5.265 eleitores com alguma deficiência. Desses, 1.303 pessoas declararam ter dificuldade de locomoção devido à deficiência física. Para atualizar essas informações, a Justiça Eleitoral incentivou que eleitoras e eleitores com deficiência informassem sua condição no dia da votação, 6 de outubro, caso não tivessem feito essa atualização durante o Cadastro Eleitoral.

Coordenadores de acessibilidade:

Os coordenadores de acessibilidade foram uma inovação nas Eleições de 2024. Todos os locais de votação contaram com esses colaboradores, que atuaram na verificação das condições de acessibilidade, auxiliando eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida. Eles ofereceram suporte na locomoção até a seção eleitoral, no encaminhamento às urnas e no preenchimento dos formulários para indicar as condições de deficiência.

Mesários PCDs:

Além dos eleitores, o TRE Amapá contou com mais de 40 mesários com deficiência física. Entre ele os técnicos em informática Angleson Tavares, que foi presidente de seção nas Eleições de 2024. Ele já atua como mesário desde 2018 e se sente honrado em contribuir para o fortalecimento da democracia. Em 2024, Angleson avaliou o pleito como um trabalho gratificante, ressaltando que a deficiência não é uma barreira para o exercício do voto ou para as atividades realizadas na seção eleitoral.

Próximos passos:

No mês de setembro o TRE Amapá, representado pelo secretário da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, Militão Pereira, participou do I Primeiro Encontro Nacional do Comitê dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Âmbito do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No evento, o TRE Amapá fez a proposição que aborda a necessidade de participação efetiva dessas comissões em todos os processos administrativos que envolvam acessibilidade e inclusão nos tribunais, incluindo os pedidos de servidores com deficiência, conforme previsto na Resolução nº 343 do CNJ. A proposta foi incluída na Carta de Brasília, documento resultante do Encontro.

“Essa proposição é muito importante, pois coloca o olhar das comissões de acessibilidade sob todos os projetos dos tribunais, uma maneira de sempre considerar esse aspecto a cada passo que a Justiça Eleitoral dará”, destaca o secretário.

Assessoria de Comunicação - Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP)

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