Nesta terça-feira, 19, o presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), desembargador Carmo Antônio de Souza, ministrou uma palestra sobre Direito Penal para alunos da Escola Francisco Walcy Lobato Lima, localizada em Santana, como parte do Projeto "Falando Direito Amapá". A aula teve como tema “Direito à Proteção Penal, Direito ao Processo Criminal Justo e Direito à Maioridade Penal”, abordando questões do Sistema Judiciário e os direitos da população.

Com olhares atentos e curiosos, os alunos do 1º e 2º anos do Ensino Médio receberam o desembargador, que destacou a importância de discutir temas relacionados ao Direito Penal e à responsabilidade dos atos cometidos.

“É importante que a gente possa conversar com esses adolescentes a respeito de questões relativas ao Direito Penal, ao Processo Penal e à responsabilização dos atos. É necessário que nossas crianças e adolescentes saibam que elas têm liberdade para praticar as ações que entendem cabíveis, mas, quando a ação for adequada ao direito, não haverá sanção. No entanto, se for inadequada e infringir o direito, haverá responsabilidade”, disse o presidente em exercício do TRE-AP, desembargador Carmo Antônio de Souza.

A palestra abordou também temas como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito ao processo criminal justo, o papel da Defensoria Pública e a maioridade penal, além de outros aspectos relacionados à justiça e à educação. Ao final da aula, houve interação com os estudantes, muitos aproveitaram para tirar dúvidas sobre os temas apresentados pelo desembargador.

“São alunos bastante interessados. Eu penso que a participação do Poder Judiciário, ao entrar para conversar com os alunos, formará cidadãos mais conscientes. A turma se mostrou bastante interessada e, no final, foi tudo muito produtivo”, destacou.

O Projeto "Falando Direito Amapá" é uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em parceria com o Instituto Brasileiro de Educação em Direitos e Fraternidade (IEDF), voltado para a capacitação de alunos da rede pública de ensino. Seu principal objetivo é promover a cidadania e fortalecer o princípio da fraternidade, além de aproximar os jovens do sistema jurídico e seus direitos. Segundo o TJAP, a Escola Francisco Walcy Lobato Lima foi escolhida para a implantação da primeira turma do projeto no Amapá.

O aluno Gustavo Herbert Santos, de 17 anos, ressaltou a importância da iniciativa e se mostrou bastante interessado na temática apresentada pelo desembargador.

“Gostei bastante dessa aula do projeto porque ela traz os fatos, o que deve ser feito, o que são crimes e responsabilidades. Fico muito feliz porque fomos uma das primeiras turmas a receber esse projeto. É uma oportunidade muito boa para nós, alunos, e ainda traz pessoas importantes para nos ensinar”, afirmou o aluno.

A programação do projeto continua ao longo do mês de novembro, e a previsão é de que ainda sejam abordados temas como Violência Doméstica, Direito à Defensoria Pública e Direito ao Ministério Público.

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