Juízes e servidores do TRE Amapá participam do XII Encontro Nacional do Copeje
O evento reúne juristas e servidores da Justiça Eleitoral de todo o país em João Pessoa, Paraíba
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) participa do XII Encontro Nacional do Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral (COPEJE), realizado nos dias 28 e 29 de novembro de 2024, em João Pessoa, Paraíba. O TRE-AP é representado pelos juízes membros do Pleno, Rivaldo Valente e Thina Sousa, além dos servidores e assessores jurídicos Paulo Cesar Gonçalves Junior e Carol Pimentel.
O evento reúne renomados juristas e ex-juristas dos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o Brasil, além de especialistas e operadores do Direito Eleitoral, criando um espaço de debate qualificado e técnico sobre os principais desafios da Justiça Eleitoral no Brasil.
Durante dois dias de encontro, são apresentados os seguintes temas: consequências e efeitos da EC 133 nas políticas de gênero e de cotas; a invisibilidade de gênero e de minorias nos partidos políticos; violência política de gênero; likes, shares e votos: o poder da influência digital nas eleições municipais; prefeitos "influencers": uma reflexão contemporânea sobre publicidade institucional e redes sociais; a perda de mandato por desfiliação sem justa causa: discussões sobre autonomia partidária e o devido processo legal; direito penal eleitoral: reflexões necessárias; inteligência artificial e recursos tecnológicos na propaganda eleitoral; e a competência criminal da Justiça Eleitoral: análise sob o prisma da "perpetuatio jurisdictionis".
O objetivo do encontro é reunir os membros da Justiça Eleitoral para discutir os avanços e desafios relacionados às questões eleitorais. O Copeje é realizado a cada seis meses, em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o país, visando atualizar os participantes sobre a legislação eleitoral.
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