Conforme calendário eleitoral, amanhã, dia 5 de novembro de 2024 é o último dia do prazo para as candidatas, os candidatos e os partidos políticos encaminharem as prestações de contas de campanha referentes as Eleições Municipais de 2024. Mesmo aqueles que tenham renunciado ao longo do período, devem encaminhar a prestação de contas final de campanha à Justiça Eleitoral, pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).

Até o dia 19 de dezembro do corrente ano, deverá ser realizada a diplomação das eleitas e dos eleitos nas Eleições Municipais e, para tanto, as candidatas e os candidatos eleitos, deverão ter suas contas julgadas com a antecedência de três dias em relação à data da diplomação.

O TRE Amapá reforça aos candidatos e candidatas que irão ser diplomados este ano não deixem de enviar suas documentações para que a Justiça Eleitoral aprecie as contas e as julguem, antes do dia da diplomação no seu município, pois sem ter as contas julgadas, candidatos eleitos não podem ser diplomados.

Lembramos que a entrega da prestação de contas final de campanha somente está completa com a entrega da mídia produzida pelo sistema de contas em cartório, sendo que a grande novidade desta eleição é o sistema SIEME, de recebimento on-line dessa mídia, evitando que contadores, advogados e candidatos tenham que se deslocar até o cartório eleitoral para fazer essa entrega.

Consequências para quem deixar de prestar contas no prazo

Pode ocorrer o impedimento de receber a certidão de quitação eleitoral e, no caso de eleitas e eleitos, do diploma, enquanto durar a irregularidade, o que vai impedir a posse e o exercício do mandato.

Assessoria de Comunicação - Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP)

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