Na primeira semana do mês de maio, nos dias 2 e 3 de maio, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) realizou a 33ª e 34ª Sessões Judiciárias, sob condução do presidente do TRE Amapá, desembargador João Lages. De forma híbrida, a Corte Eleitoral participou de ambas as sessões que totalizou oito processos em pauta.

33ª Sessão Judiciária

O primeiro processo em pauta foi o Embargos de Declaração na Ação de Impugnação Mandato Eletivo N° 0600012-69.2023.6.03.0000. A ação teve como vogais os juízes Anselmo Gonçalves, Thina Sousa, Paulo Madeira, Ariadne Alencar, desembargador João Lages e, devido o desembargador Carmo Antônio Souza ter se declarado juiz suspeito nesta ação, e foi substituído pelo desembargador Carlos Tork que fez parte da referida votação.

Após a leitura do relatório pelo relator Rivaldo Valente, o TRE Amapá votou, à unanimidade, pela rejeição dos embargos de declaração.

Já na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo Nº 0600008-32.2023.6.03.0000 foi debatido no processo sobre o direito de antena e segundo o Glossário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a expressão direito de antena é o tempo para veiculação de mensagens partidárias ou propaganda eleitoral concedido aos partidos políticos, gratuitamente, nas emissoras de rádio e televisão.

A Corte Eleitoral do TRE-AP conheceu da ação, rejeitou a preliminar de incompetência, após o voto do relator Anselmo Gonçalves acolhendo a segunda preliminar e inadequação da via eleita, no que foi acompanhado pelos juízes Rivaldo Valente e Carmo Antônio, divergiram os juízes Paulo Madeira, Thina Sousa, e Paola Santos, pediu vistas o desembargador João Lages.

Por fim, os Embargos de Declaração na Ação de Investigação Judicial Eleitoral Nº 0601636-90.2022.6.03.0000 e Embargos de Declaração na Representação Especial Nº 0601637-75.2022.6.03.0000 foram julgados em conjunto, e o TRE Amapá conheceu do recurso. No mérito, após o voto do relator, desembargador Carmo Antônio, rejeitando os embargos, acompanhado dos juízes Anselmo Gonçalves, Paulo Madeira, Thina Sousa, pediu vistas a juíza Paola Santos, os demais aguardam até a próxima pauta de julgamento.

34ª Sessão Judiciária

Fechando a primeira semana de julgamentos do mês de maio, a 34ª Sessão Judiciária trouxe em pauta o Agravo Regimental no Recurso Eleitoral na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo Nº 0600001-05.2021.6.03.0002 em que a Corte Eleitoral decidiu, à unanimidade, pela rejeição das preliminares, conhecimento do agravo e negou o provimento dele.

A Prestação de Contas Eleitorais Nº 0601225-47.2022.6.03.0000 foi retirada de pauta a pedido do relator juiz Anselmo Gonçalves.

O Agravo de Execução Penal Nº 0601555-44.2022.6.03.0000 foi julgado e teve a decisão: o TRE Amapá, à unanimidade, não conheceu do agravo nos termos dos votos do relator juiz Rivaldo Valente.

O item 4 da pauta foi o Agravo Regimental na Ação Rescisória Nº 0600039-18.2024.6.03.0000 de relatoria da juíza eleitoral Paola Santos. A Corte Eleitoral do TRE-AP, à unanimidade, conheceu e negou do agravo nos termos dos votos proferidos.

Acompanhe na íntegra as sessões desta semana: 33ª Sessão Judiciária - https://www.youtube.com/watch?v=A9RVeCgKWHY e a 34ª Sessão Judiciária - https://www.youtube.com/watch?v=bJP3H_Tm7Ok

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