A Justiça Eleitoral em todo o Brasil, a cada pleito, por meio das fiscalizações promovidas pelas Corregedorias Regionais, apreende materiais com irregularidades, que podem incluir propaganda eleitoral antecipada, uso de materiais que não seguem as normas legais, abuso de poder econômico, entre outros.

São toneladas de folhetos, cartazes, brindes, e outros itens de propaganda que após passar por catalogações, análises, para formalização dos processos judiciais, são encaminhados para destruição, doação ou reciclagem.

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), atento a destinação adequada dos resíduos, adotou os critérios estabelecidos na Resolução TSE nº 23.474/2016 e Resolução CNJ nº 400/2021, além das políticas internas do TRE Amapá, como a Resolução TRE/AP nº 575/2022, o que resultou na fragmentação e reciclagem dos materiais. A ação, realizada no mês de abril, foi a primeira de 2024.

Por meio de Termo de Cooperação Técnicas firmado entre a Justiça Eleitoral do Amapá, Tribunal de Justiça do Estado e a Prefeitura de Macapá, todas as apreensões de 2022 foram recolhidas e encaminhadas para cooperativas especializadas em reciclar papel, assim, o lixo que deixa de ser depositado no meio ambiente e pode ser reaproveitado de outras formas.

A previsão é que ao longo do ano, conforme os materiais apreendidos durante o período eleitoral de 2024, os inservíveis sejam liberados para descarte, a ação de descarte e reciclagem se repita.

Assessoria de Comunicação - Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP)

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