Nesta quarta-feira, 27, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) realizou a 40ª Sessão Judiciária, sob condução do presidente do TRE Amapá, desembargador João Lages. Dezoito processos estavam em pauta e foram julgados pelo Pleno do TRE Amapá.

A sessão pode ser acompanhada na íntegra no YouTube do TRE Amapá: https://www.youtube.com/live/gwMSLBWzF6I?si=D0nZYbKnpy8TcxfO

Em pauta

O Recurso Criminal Eleitoral Nº 0600098-05.2021.6.03.0002 teve como decisão, por unanimidade, conhecimento do recurso e, no mérito, negado o provimento, nos termos do voto do Juiz Relator, desembargador Carmo Antônio de Souza.

E na Prestação de Contas Anual Nº 0600095-85.2023.6.03.0000, o TRE Amapá, por unanimidade, desaprovou a prestação de contas do SOLIDARIEDADE, referente ao exercício financeiro de 2022, nos termos do voto do Juiz Relator. Declarou-se impedida para o julgamento a Juíza Paola Santos.

Julgamentos em conjunto

Durante a sessão, dezesseis processos foram julgados em conjunto, sendo os agrupamentos:

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral Nº 0601668-95.2022.6.03.0000 e a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo Nº 0601623-91.2022.6.03.0000 de relatoria do desembargador Carmo Antônio, foram julgadas em conjunto e tiveram pedido de vista pelo Juiz Rivaldo Valente.

Os Embargos de Declaração na Ação de Investigação Judicial Eleitoral Nº 0601633-38.2022.6.03.0000 e os Embargos de Declaração na Representação Especial Nº 0601632-53.2022.6.03.0000, após o voto-vista do Juiz Anselmo Gonçalves e dos votos dos Juízes Normandes Sousa, Paola Santos, Ariadne Alencar e João Lages, acompanhando o Relator pela rejeição dos embargos de declaração, o julgamento foi suspenso para aguardar o voto da Juíza Thina Sousa.

Os Embargos de Declaração na Ação de Investigação Judicial Eleitoral Nº 0601636-90.2022.6.03.0000 e os Embargos de Declaração na Representação Especial Nº 0601637-75.2022.6.03.0000, foram retirados de pauta a pedido da vistora, juíza Paola Santos, e determinada a inclusão na pauta do dia 10/06.

Os Embargos de Declaração na Ação de Investigação Judicial Eleitoral Nº 0601634-23.2022.6.03.0000, Embargos de Declaração na Representação Especial Nº 0601647-22.2022.6.03.0000, Embargos de Declaração na Representação Especial Nº 0601648-07.2022.6.03.0000 e Embargos de Declaração na Representação Especial Nº 0601649-89.2022.6.03.0000, foram julgados em conjunto e seguem em segredo de justiça.

Nos Embargos de Declaração na Ação de Investigação Judicial Eleitoral Nº 0601635-08.2022.6.03.0000 e nos Embargos de Declaração na Representação Especial Nº 0601638-60.2022.6.03.0000, o TRE-AP, por unanimidade, conheceu dos embargos de declaração e, no mérito, pelo mesmo quórum, acolheu parcialmente os embargos opostos apenas com efeitos integrativos, nos termos do voto do Juiz Relator, desembargador Carmo Antônio.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral Nº 0601548-52.2022.6.03.0000 e a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo Nº 0601621-24.2022.6.03.0000 foram julgados em conjunto e seguem em segredo de justiça.

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