Edital Nº 02/2024 - Solicitação para Manifestações de Interesse

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) publicou o Edital Nº 02/2024, destinado à seleção de parceiros para a concessão de bolsas de estudo, mentoria e suporte de carreira a candidatos (as) negros (a) e indígenas. Esta iniciativa faz parte do Programa TRE-AP de Ação Afirmativa para Ingresso na Magistratura, visando promover a diversidade e inclusão racial no Poder Judiciário.

De acordo com o censo do IBGE de 2022, 56% da população brasileira é negra e 0,82% é indígena. No entanto, o Diagnóstico Étnico-Racial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2023 revela que apenas 14,5% dos magistrados se declaram negros e 0,2% indígenas. Diante disso, o TRE-AP busca aumentar a pluralidade, a confiança e mitigar estereótipos no sistema de justiça, além de promover referências concretas de inclusão.

As manifestações de interesse podem ser enviadas até 31 de julho de 2024 para o e-mail gabpres@tre-ap.jus.br. As propostas devem incluir documentação conforme as exigências do edital, que especifica, entre outros critérios, que entidades com falência decretada ou envolvidas em atos de improbidade administrativa estão impedidas de participar.

Edital Nº 03/2024 - Disponibilização de Vagas para Acompanhamento Psicológico

Complementando a ação afirmativa, o TRE-AP lançou o Edital Nº 03/2024, para selecionar três pessoas negras ou indígenas para receberem acompanhamento psicológico enquanto se preparam para ingressar na magistratura. O acompanhamento será de até 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período.

O edital visa fortalecer a preparação emocional dos candidatos, ajudando-os a superar desafios e aumentar suas chances de sucesso nos concursos para a magistratura. A participação no programa não gera vínculo empregatício com o TRE-AP, e as situações omissas serão resolvidas pela Diretoria-geral do Tribunal.

Os interessados podem consultar mais informações e acessar os editais completos:

Edital Nº 02/2024 - Solicitação para Manifestações de Interesse

Edital Nº 03/2024 - Disponibilização de Vagas para Acompanhamento Psicológico

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