No mês de junho, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) aprovou por unanimidade a Resolução nº 596, que institui o Programa de Ação Afirmativa para Ingresso na Magistratura. A iniciativa de relatoria do presidente do TRE Amapá, desembargador João Lages, visa capacitar e preparar candidatos negros e indígenas para concursos de ingresso na magistratura, promovendo a diversidade e a inclusão racial no Poder Judiciário.

O programa, fundamentado em diversos instrumentos legais nacionais e internacionais, busca aumentar a representatividade de negros e indígenas na magistratura do estado. Entre as ações previstas estão a oferta de bolsas de estudo para cursos preparatórios, mentoria profissional com magistrados experientes e suporte psicológico e de carreira para os participantes.

A criação do programa se alinha com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e reflete o compromisso do TRE-AP com a equidade racial e a promoção da diversidade. A resolução estabelece critérios de seleção baseados na autodeclaração étnico-racial, qualificação acadêmica e necessidade financeira, garantindo a transparência e a imparcialidade no processo.

“Acreditamos que um Judiciário verdadeiramente representativo e diverso é essencial para a justiça social e a democracia. Com esta medida, damos um passo importante para assegurar que nosso Tribunal reflete a rica diversidade da sociedade brasileira, promovendo a igualdade de oportunidades e fortalecendo a confiança pública em nossas instituições”, destacou Lages sobre a Resolução.

Confira o edital para manifestações de interesse relativas ao programa TRE-AP de ação afirmativa para ingresso na magistratura e, também, o edital do Programa TRE Amapá para acompanhamento psicológico, destinado a pessoas negras e indígenas visando a preparação para o ingresso na magistratura.

Acesse:

RESOLUÇÃO Nº 596 - (18.06.2024)

Edital Nº 2 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ - EDITAL Nº 02/2024

EDITAL Nº 3 - Edital Nº 3 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ - EDITAL Nº 03/2024

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