Na sexta-feira, dia 23, o Tribunal Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), sob a presidência do desembargador João Lages, realizou de maneira híbrida e transmitida por videoconferência a 14ª Sessão Ordinária. Nessa sessão, na pauta de julgamento estavam o Recurso Eleitoral na Representação Especial Nº 0600043-54.2021.6.03.0002 e dois Embargos de Declaração relacionados à Prestação de Contas Eleitorais Nº 0601051-38.2022.6.03.0000.

O Recurso Eleitoral na Representação Especial Nº 0600043-54.2021.6.03.0002 foi retirado de pauta pela relatora, a juíza-membro Dr. Paola Julien, e será incluído na próxima sessão em 27.02.2024.

Quanto aos Embargos de Declaração, estes foram interpostos contra o acórdão, que julgou como não prestadas as Contas Eleitorais de Maria Orlanda Marques Garcia. O Ministério Público Eleitoral alegou omissão no acórdão, afirmando que a decisão colegiada não considerou um precedente apresentado. O Plenário do TRE-AP, por unanimidade, admitiu os embargos, acolhendo-os parcialmente, com efeitos meramente integrativos. Isto é, a decisão final foi mantida, reconhecendo-se a ausência de referência aos motivos que levaram à não aplicação dos precedentes apresentados.

Maria Orlanda Marques Garcia também apresentou embargos de declaração questionando o mesmo acórdão, mas com efeitos infringentes. Esse tipo de efeito provoca a alteração da decisão após a correção da omissão. O juiz relator, Normandes Sousa, destacou que a embargante questionava o não afastamento de sua responsabilidade, apesar do partido supostamente assumir a dívida. O juiz enfatizou que não houve omissão, pois, a responsabilidade da embargante não foi afastada, visto que não houve anuência do partido. Após o voto do juiz-relator, o presidente, Des. João Lages, pediu vista para apresentação na sessão do dia 27.02.24.

A Sessão de Julgamento ocorreu de forma mista, com a participação virtual do Presidente do TRE Amapá, Desembargador João Lages, do Corregedor Eleitoral, Desembargador Carmo Antônio de Souza, e da Juíza Paola Julien Santos.

Presencialmente, estiveram o Juiz Anselmo Gonçalves, o Juiz Normandes Sousa, o Juiz Rivaldo Valente e a Procuradora Regional Eleitoral, Sarah Teresa Cavalcanti de Britto.

Assessoria de Comunicação - Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP)

Central de atendimento ao público do TRE-AP: (96) 3198-7504 (Ramal 7504) / (96) 98406-5721

Siga-nos nas redes sociais:

Facebook: TRE Amapá

Instagram: @tre_amapa

Twitter: @treamapa

Youtube: Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

Endereço: Av. Mendonça Júnior. Nº 1502, Centro, Macapá - AP, 68900-020