O aniversário de conquista do voto feminino no Brasil é celebrado pela Justiça Eleitoral com ação educativa
A programação em parceria com outros órgãos levou saúde, informações e atendimentos jurídicos para a população no fim de semana
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), em parceria com o Ministério Público Estadual e a Prefeitura de Macapá, promoveram ação social e educativa em alusão aos 92 anos do voto feminino. A programação ocorreu no sábado, 24 de fevereiro, em frente ao Mercado Central no Centro da capital. A Promotoria da Mulher realizou atendimentos jurídicos no local, e a Secretaria de Saúde do Município ofereceu vacinação e exames.
O TRE Amapá, por meio da Escola Judiciária Eleitoral, levou para o evento parte da “Exposição dos 500 anos de Eleições no Brasil, além da enquete “ Valorize seu Voto”, realizada com a utilização da urna eletrônica. A presidente da Comissão de Participação Feminina, a servidora Lena Mendes presente no evento, aproveitou a oportunidade para falar sobre a satisfação em celebrar a conquista do direito ao voto pelas mulheres.
“O TRE como tribunal da democracia tem que estar feliz em comemorar essa data, pois o voto feminino representa o desenvolvimento da sociedade e uma democracia mais ativa”, ressaltou.
Noventa e dois anos da conquista do voto feminino
No Brasil o direito ao voto feminino foi reconhecido por meio do Decreto nº 21.076, do então presidente Getúlio Vargas. Em 24 de fevereiro de 1932, as mulheres passaram a ter a prerrogativa da escolha dos representantes políticos da nação. Para votar, elas precisavam ser maiores de 18 anos e alfabetizadas.
Em 2015, foi instituída a Lei 13.086, em que foi decretado o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil, celebrado todo dia 24 de fevereiro.
Noventa e dois anos depois, as mulheres hoje são maioria do eleitorado brasileiro com 53% de eleitoras. A luta continua para alcançar a representação política feminina. O número de mulheres ocupando cargos eletivos ainda é considerado pequeno, mas apesar da baixa representatividade, elas estão ocupando cadeiras em todos os cargos políticos nas câmaras e assembleias brasileiras.