Nos dias 21 e 22 de agosto, o chefe da Seção de Orientações, Inspeções e Correições da Corregedoria Regional Eleitoral do Amapá (CRE-AP), Heverton Fernandes, participou da abertura do projeto "Conhecer para Desjudicializar", desenvolvido pelo Laboratório de Inovação e Criatividade (i9SE) do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE).

Durante o evento, o analista judiciário abordou as regras de Propaganda Eleitoral e Condutas Vedadas para um público composto por candidatos, representantes partidários e a imprensa local. O objetivo foi fortalecer a compreensão das normas eleitorais e promover um processo eleitoral mais transparente.

“Muitas são as dúvidas relacionadas ao tema da propaganda eleitoral e também às condutas vedadas aos agentes públicos nesse período. A iniciativa do TRE-SE contribui para o equilíbrio entre os concorrentes e para uma eleição mais transparente, segura e sustentável”, afirmou Heverton Fernandes.

Projeto "Conhecer para Desjudicializar"

Segundo o TRE-SE, o projeto "Conhecer para Desjudicializar" está estruturado em três pilares: a educação, que foca na realização de palestras e na criação de um ambiente para troca de conhecimentos sobre os aspectos legais das campanhas eleitorais; a preparação, que visa garantir que todos os atores políticos estejam alinhados e cientes das regras; e, por fim, a Pré-judicialização, que envolve a assinatura de Termo de Compromisso Eleitoral.

O projeto tem como meta atuar preventivamente para reduzir a judicialização durante o período eleitoral e incentivar campanhas mais éticas e sustentáveis.

Confira a notícia da Justiça Eleitoral Sergipana na íntegra: https://www.tre-se.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Agosto/laboratorio-de-inovacao-do-tre-se-desenvolve-o-projeto-conhecer-para-desjudicializar

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