Quem deseja participar das Eleições Municipais 2024 tem até 8 de maio para regularizar ou tirar o título de eleitor, pedir transferência de domicílio eleitoral ou atualizar dados cadastrais. Após essa data, o cadastro eleitoral estará fechado para o pleito.

Para tirar o título devo comparecer ao cartório eleitoral?

No caso das pessoas que vão tirar o título de eleitor pela primeira vez, é obrigatório o comparecimento ao cartório eleitoral para realizar a coleta da biometria.

E no caso de quem já é eleitor?

A eleitora e o eleitor que não têm biometria cadastrada precisam, obrigatoriamente, ir ao cartório eleitoral mais próximo para regularizar o título de eleitor, solicitar a transferência de domicílio ou fazer a atualização de dados.

Já quem tem a biometria cadastrada pode optar por iniciar as solicitações pelo serviço de Autoatendimento Eleitoral, no site do TSE.

Quais os documentos que devo levar ao cartório?

Na unidade da Justiça Eleitoral, um ou mais dos seguintes documentos de identificação (preferencialmente, com foto) devem ser apresentados: carteira de identidade (RG) ou certidão de nascimento, ou certidão de casamento.

No caso de transferência de domicílio eleitoral, a pessoa deve portar documento oficial com foto e o comprovante de residência ou de vínculo com o município no qual deseja votar. Os vínculos podem ser residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha da localidade.

A apresentação de certificado de quitação militar somente é obrigatória à pessoa do gênero masculino que solicitar seu primeiro título no ano em que completar 19 anos.

Todas essas informações constam da Resolução TSE nº 23.659, de 2021, que trata da gestão do cadastro eleitoral e dos serviços eleitorais.

Mas, preliminarmente, o que devo fazer?

Não deixe de entrar em contato com o TRE do Amapá ou com o Cartório Eleitoral mais próximo da sua residência para conferir os horários de atendimento, a necessidade de agendamento prévio e, a depender do serviço eleitoral solicitado, a possibilidade de exigência de documentos adicionais.

Horário do Funcionamento no Amapá

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) tem horários especiais para o atendimento ao público nos dias que antecedem o fechamento de cadastro.  Até o dia 8 de maio, os cartórios eleitorais de todo o Estado funcionarão das 8:00 às 18:00, sem intervalo de almoço, para atender os eleitores.

Nos dias 27 de abril, sábado, 28, domingo, e 1º de maio, dia do Trabalhador, a Justiça Eleitoral estará de portas abertas para os cidadão e cidadãs que desejarem aproveitar o fim de semana e o feriado para tirar o título de eleitor, regularizar a situação eleitoral e se habilitar para o voto no pleito 2024. Nessas datas, os cartórios estarão funcionando das 8:00 às 13:00.

Fonte: site TSE

Assessoria de Comunicação - Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP)

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