Pleno do TRE Amapá julga improcedente Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME)
O pleno se reuniu, de forma híbrida, para as 26ª e 27ª Sessões Judiciárias.
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) nos últimos dias 8 e 9, sob a condução do presidente, desembargador João Lages, julgou a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo nº 0601625-61.2022.6.03.0000 e o Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anuais nº 0600020-12.2024.6.03.0000.
26ª Sessão Judiciária do TRE-AP
Na última segunda-feira, 8, o TRE-AP julgou improcedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo nº 0601625-61.2022.6.03.0000 ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral em desfavor do Diretório Estadual do partido União Brasil e dos candidatos concorrentes ao cargo de deputado estadual pelo União Brasil das eleições do ano de 2022.
De relatoria do juiz membro Rivaldo Valente, o caso tratou de suposta fraude na cota de gênero, porém, após a apresentação do relatório, sustentação oral dos advogados, o Tribunal por unanimidade improcedente a ação.
Assista na íntegra a sessão: https://www.youtube.com/watch?v=WW7forIe_ZI&t=867s
27ª Sessão Judiciária do TRE-AP
Nesta terça-feira, 9, o Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anuais nº 0600020-12.2024.6.03.0000 sob a relatoria do juiz membro Paulo Madeira foi deferido por decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, acatando o pedido de regularização de contas do partido PODEMOS relativas ao exercício de 2020.
Retirados de pauta
O Recurso Eleitoral na Representação nº 0600495-71.2020.6.03.011 e o Agravo Regimental na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo nº 0600006-2023.6.03.0000 foram retirados de pauta para julgamento na sessão judiciária a ser realizada no próximo dia 24 de abril.
Assista na íntegra a 27ª sessão: https://www.youtube.com/watch?v=0Bnn6gx9DtY&t=1445s
Ouvidoria
Termos de uso e privacidade
Como foi sua navegação?