Juiz Diego Moura lançará livro no auditório do TRE Amapá
O lançamento está marcado para o mês de maio
O Juiz Diego Moura de Araújo lançará no dia 3 de maio, sexta-feira, o livro “A inaplicabilidade do Direito ao esquecimento às ofensas ambientais”, pela editora Dialética.
O lançamento está marcado para às 19:30, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
Diego Moura é o juiz responsável pela 2° Zona Eleitoral, correspondente a capital Macapá, maior colégio eleitoral do Estado. Essa é a segunda obra publicada pelo magistrado, que tem participação em dezenas de outros livros na área do Direito.
Em 2017, o magistrado lançou a obra “Potencialidades dos mecanismos de desenvolvimento limpo e redução de emissões por desmatamento e degradação para pagamento por serviços ambientais no estado do Amapá”, resultado de sua dissertação de mestrado.
O livro, A inaplicabilidade do direito ao esquecimento às ofensas ambientais, é fruto da tese de doutorado do autor em Ciências Jurídico-Civis pela Universidade de Lisboa.
O lançamento é aberto ao público, na ocasião haverá venda de exemplares e o autor estará à disposição dos presentes.
Sinopse da obra:
O direito ao esquecimento é um direito fundamental de personalidade inserido na denominada quinta dimensão dos direitos fundamentais. Advém do contexto da sociedade de informação e das transformações tecnológicas ocorridas desde a Segunda Grande Guerra Mundial. É amparado no princípio da dignidade humana, apresentando partes em comum com os direitos à privacidade, à autodeterminação informativa e ao livre desenvolvimento da personalidade. O direito ao esquecimento não tem o objetivo de reconstruir a própria história ou modificar a vida pretérita do titular. Visa, tão somente, na medida do possível, alterar a forma como o sujeito é representado perante o próprio meio em que vive, em conformidade com seu novo momento de vida ou em razão da identidade dinâmica. Como todo direito, o direito ao esquecimento apresenta restrições quando se está em discussão o exercício da liberdade de expressão e informação; o interesse público; âmbito territorial de aplicação e as ofensas ambientais. Por tais gravidades, as ofensas ambientais nunca podem ser esquecidas, principalmente, em razão: da primazia do direito do ambiente; da prevalência da memória coletiva; da necessidade de preservação da dignidade ecológica; do elevado nível de proteção do ambiente e do atendimento dos interesses das gerações futuras em conhecer o que ocorreu para não se cometer os mesmos erros do passado.
Ouvidoria
Termos de uso e privacidade
Como foi sua navegação?