Aconteceu na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), nesta sexta-feira, 19, a 81ª reunião do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel). Na pauta do encontro, a eleição do Conselho Tutelar, o Concurso Público da Justiça Eleitoral e posse da nova vice-presidente do Colégio de Presidentes, a desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, presidente do TRE da Paraíba.

Na abertura do evento, o Ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), agradeceu empenho dos 27 presidentes dos Tribunais Regionais e destacou a importância de servidores da Justiça Eleitoral na defesa da democracia.

“É uma grande honra poder presidir o Tribunal Superior Eleitoral tendo ao meu lado 27 presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais que prezam pelo Estado Democrático de Direito, pelo orgulho de fazer parte da Justiça Eleitoral e, principalmente, por uma verdadeira doutrina eleitoral, o que é um grande suporte para a manutenção da democracia na República Federativa do Brasil”, disse.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), desembargador João Lages, em sua fala no encontro, apresentou a proposta de alteração na resolução TSE que trata sobre o fornecimento gratuito de transporte e alimentação, em dias de eleição, e a eleitores residentes nas zonas rurais.

O desembargador apresentou a proposta de aperfeiçoar a resolução 23715 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no sentido de estudar a possibilidade de colocar à disposição da Justiça Eleitoral, ônibus e motoristas para atender o transporte de eleitores no dia de votação.

No encerramento do evento, foi assinada a Carta de Brasília, documento que ratifica as intenções discutidas entre os presidentes dos Regionais durante o 81° Coptrel e que será encaminhada ao presidente do TSE, como o aperfeiçoamento das regulamentações eleitorais, a solicitação para disponibilizar regulamentação referente às eleições do Conselho Tutelar em caráter de urgência, tendo em vista a proximidade da realização, a inclusão de orientações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos materiais de eleição, entre outros.

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