Secretários judiciários de todo o Brasil se reuniram em Brasília
O Encontro Nacional é uma oportunidade de discussão sobre os principais desafios enfrentados pelas Secretarias Judiciárias do país
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) esteve presente durante o Encontro Nacional de Secretarias Judiciárias 2023, nos dias 15 e 16 de junho, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília. Entre os assuntos em pauta, destaque para a implementação da Resolução TSE n° 23.709/2022, que dispõe sobre o procedimento de execução e cumprimento de decisões impositivas de multas e outras sanções de natureza pecuniária, exceto criminais, proferidas pela Justiça Eleitoral.
O regulamento, considerado novo, foi abordado em uma palestra ministrada pela assessora Andreza Maris Gomes, do Gabinete do Ministro Raul Araújo.
Outros assuntos discutidos no encontro foram: as melhorias no Diário da Justiça Eletrônico, o Sistema de Jurisprudência, o Balcão Virtual dentre outros.
A secretária judiciária do TRE Amapá, Mylene Lages, e a Coordenadora de Registro e Controle Processual, Lena Mendes, participaram do evento.