Com o objetivo de tornar o processo de elaboração das metas da Justiça Eleitoral 2024 o mais participativo possível, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) disponibiliza a consulta pública. O questionário é aberto à participação popular e estará disponível até esta quarta-feira, 28, no link: https://forms.gle/BC23aTwCw2AeuTpg9.

A pesquisa pública segue as recomendações da Resolução n° 221 de 10/05/2016 e da Portaria n° 114/2016 do Conselho Nacional de Justiça, que institui princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das metas do Poder Judiciário.

As temáticas, que serão alvo de escolha e as metas nacionais e específicas que serão avaliadas, são estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para saber mais sobre essas metas consulte o site do CNJ.

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