A Eleição Unificada dos Conselhos Tutelares foi tema da reunião entre o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) e a Comissão Especial do Conselho Tutelar em Macapá. O responsável pela Coordenadoria de Soluções Corporativas do TRE-AP, Helder Andrade, e a chefe de Seção de Gestão de Sistemas Eleitorais e Urnas Eletrônicas, Soraya Sousa, receberam a comissão com o objetivo de alinhar os aspectos técnicos para a realização do Processo Unificado de Escolha de Membros do Conselho Tutelar do estado, previsto para outubro de 2023. 

Os representantes do Conselho, Rafael Abreu, José Ronaldo, Fabiola Ribeiro, Uaci Caldas e Jeferson Monteiro, receberam as orientações para executar as atividades da etapa do cronograma para realização do pleito.

Eleições Conselho Tutelar 2023

O TRE Amapá atua no fornecimento de urnas eletrônicas para o Processo de Escolha Unificado de Conselheiros (as) Tutelares e prestando apoio às Comissões Especiais, que são encarregadas do pleito, como o empréstimo, preparação das urnas e treinamento dos mesários que irão compor as mesas receptoras dos votos.

 As eleições, apuração e totalização dos votos para a definição dos conselheiros (as) tutelares é de responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O pleito é fiscalizado pelo Ministério Público, de acordo com o artigo 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

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