O julgamento aconteceu na sessão de 26/09, segunda-feira, em que o Recurso da Representação n° 0600852-16.2022.6.03.0000 foi apreciado pelos membros do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

O recorrente tentou a reforma de decisão com o uso dos mesmos argumentos já usados na defesa com o vídeo que contém manifestação da liberdade de expressão com críticas humoradas a candidato e, que não era capaz de responder pelos atos praticados sob efeito de embriaguez.

Considerando que não foram juntados nos autos provas das alegações apresentadas e que o influenciador digital confessou que foi contratado e recebeu pagamento do candidato para publicar os vídeos de campanha eleitoral em suas redes sociais, o Pleno do TRE/AP, por unanimidade de votos, confirmou a decisão do relator, desembargador Carmo Antônio de Souza, que manteve a condenação do Recorrente ao pagamento de multa no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) por veiculação de propaganda eleitoral paga na internet.

Presidência do Juiz Gilberto Pinheiro. Presentes os Juízes Carmo Antônio (Relator), Mário Júnior, Matias Neto, Paulo Madeira, Rivaldo Valente e Orlando Vasconcelos, e o Procurador Regional Eleitoral, Dr. Pablo Beltrand.

Macapá, AP, 28 de setembro de 2022

Assessoria de Comunicação - Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP)

Central de atendimento ao público do TRE-AP: (96) 3198-7504 (Ramal 7504) / (96) 98406-5721

Siga-nos nas redes sociais:

Facebook: TRE Amapá

Instagram: @tre_amapa

Twitter: @treamapa

Youtube: Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

Portal: www.tre-ap.jus.br

E-mail: ascom@tre-ap.jus.br

Endereço: Av. Mendonça Júnior. Nº 1502

Centro, Macapá - AP, 68900-020