TSE orienta a antecipação da prestação de contas do 1° turno

Os sistemas do Tribunal ficarão temporariamente indisponíveis para o segundo turno das eleições

Os sistemas do Tribunal ficarão temporariamente indisponíveis para o segundo turno das eleições

O prazo para que candidatos e partidos políticos apresentem à Justiça Eleitoral a prestação de contas final relativa ao primeiro turno das eleições encerra no dia 1° de novembro, mas a orientação do Tribunal Superior Eleitoral é de que a entrega seja antecipada.

A partir das 18h desta sexta-feira, 28, de outubro até às 8h do dia 31, os sistemas eletrônicos do Tribunal estarão indisponíveis, em razão do segundo turno das eleições. 

Para evitar congestionamentos no último dia de prestação de contas e atender os candidatos e partidos, a Secretaria Judiciária do TRE-AP, que recepciona as contas pelo SPCE, Sistema de Prestações de Contas Eleitorais, fará plantão na sexta-feira de 14h às 19h.

Sanções

A não prestação das contas de campanha até o dia 1º de novembro – quando se completam 30 dias da realização da votação do primeiro turno – impede aos   candidatos, a obtenção da certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura, prosseguindo os efeitos da restrição após esse período até a efetiva apresentação das contas.

A ausência de informações sobre o recebimento de recursos financeiros será examinada de acordo com a quantidade e os valores envolvidos na oportunidade do julgamento da prestação de contas finais, e pode levar à sua desaprovação.

Para os órgãos partidários, a sanção imediata pela não apresentação das contas é a perda do direito ao recebimento das cotas do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, enquanto durar a irregularidade. Também pode haver a suspensão do registro ou da anotação do órgão partidário, após decisão, com trânsito em julgado, precedida de processo regular que assegure ampla defesa.

Macapá, AP, 27 de outubro de 2022
Assessoria de Comunicação - Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP)
Central de atendimento ao público do TRE-AP: (96) 3198-7504 (Ramal 7504) / (96) 98406-5721
Siga-nos nas redes sociais:
Facebook: TRE Amapá
Instagram: @tre_amapa
Twitter: @treamapa
Youtube: Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
Portal: www.tre-ap.jus.br
E-mail: ascom@tre-ap.jus.br
Endereço: Av. Mendonça Júnior. Nº 1502
Centro, Macapá - AP, 68900-020
ícone mapa
Avenida Mendonça Junior, 1502
Centro, Macapá/AP - 68900-914,
Tribunal Regional Eleitoral do AmapáTelefone: (96) 3198-7525
Judiciário: (96) 3198-7589
Administrativo: (96) 3198-7520
Ícone horário de funcionamento dos protocolos

Horário de funcionamento dos cartórios eleitorais:
segunda a sexta, das 8h às 14h
Horário de funcionamento dos protocolos administrativo e judiciário:
segunda a sexta, das 12h às 19h

Acesso rápido