O eleitor já deve ter ouvido falar, mas talvez não saiba como funciona o serviço.  A quitação eleitoral é um documento que comprova que o eleitor está em dia com a Justiça Eleitoral, ou seja, não tem restrição no que se refere à plenitude do gozo dos direitos políticos. Demonstra a inexistência de multas aplicadas e a regular prestação de contas de campanha eleitoral, quando se tratar de candidatos.

É importante esclarecer que sem a certidão de quitação eleitoral o eleitor fica impedido de fazer inscrição em concurso público, obter passaporte ou carteira de identidade; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial; entre outros impedimentos.

Para emitir a certidão de quitação eleitoral é muito fácil. O serviço é gratuito e pode ser feito pela internet, sem precisar sair de casa. O documento fica pronto na hora da impressão. O eleitor pode acessar tanto o site do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (tre-ap.jus.br), quanto o portal do Tribunal Superior Eleitoral (tse.jus.br), no menu “Certidões”, disponível na aba “Eleitor” .

Os dados informados devem coincidir inteiramente com aqueles constantes do cadastro eleitoral. Se forem diferentes, a certidão não será emitida.