Ouvidor do TRE Amapá, juiz Matias Pires Neto, e a servidora Ana Bela Barbosa de Oliveira, chefe da Seção da Ouvidoria, participaram do IV Encontro de Ouvidores Judiciais, que aconteceu nos dias 23 e 24 de junho, no Salão do Júri, no Palácio da Justiça de São Paulo.

O evento reuniu ouvidores de diversos tribunais brasileiros para discutir o papel deste setor no âmbito judicial e extrajudicial, bem como nas cortes superiores.

Entre os painéis do encontro, o do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Melo Filho palestrando sobre a Resolução CNJ nº 432/2021 que regulamenta as atribuições, a organização e funcionamento das Ouvidorias do Poder Judiciário e da Ouvidoria Nacional de Justiça. Ele salientou a necessidade de adequação das ouvidorias à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), de entregar ao cidadão a solução de sua demanda e de facilitar o acesso da população a este órgão de comunicação. "Para isso, a ouvidoria tem que estar empoderada do ponto de vista administrativo", acrescentou o palestrante.

Macapá, AP, 27 de junho de 2022

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