A Corregedoria Regional Eleitoral do Amapá apresenta nesta quinta-feira, dia 07/07, o Manual das Eleições 2022, que objetiva nivelar as condutas de trabalho aos servidores e servidoras de todas zonas eleitorais TRE-AP.

O guia reúne orientações e instruções referentes aos principais procedimentos e prazos previstos na legislação e nos atos normativos que irão reger o próximo pleito.

Esse é o primeiro Manual das Eleições elaborado pelo TRE-AP, que surge para nortear e esclarecer dúvidas sobre a organização, fiscalização e de fato, a realização das eleições de 2022.

O guia é inspirado nas boas práticas de outros Tribunais da Justiça Eleitoral e nos procedimentos já adotadas ao longo dos últimos 30 anos do TRE-AP.

“Embora as etapas de votação, totalização e divulgação dos resultados sejam as mais conhecidas, o processo eleitoral possui outras fases muito importantes como o cadastro eleitoral, a etapa de candidaturas, a prestação de contas e a logística eleitoral. Há ainda a fase de pós-eleições, que compreende, entre outras atividades, a diplomação dos eleitos.” Diz a Alessandra Gusmão, Coordenadora Corregedoria TRE-AP

Além das orientações, o manual é acompanhado por modelos de ofícios que facilitarão os requerimentos necessários.

Para o Corregedor do TRE-AP, Des. João Lages, o guia não só traz o nivelamento dos procedimentos constituídos de normas e rotinas para os cartórios como também vai facilitar a comunicação com quem está mais distante da sede da Justiça Eleitoral. “Em todo o processo eleitoral, há mecanismos para garantir a normalidade dos pleitos, a segurança do voto e a liberdade democrática. Por essa razão, temos que ter nossas próprias referências e alinhar bem o entendimento atualizado para que possamos realizar um bom trabalho. Fico muito feliz e felicito a todos por termos alcançado esta meta, tão significativa para a Justiça Eleitoral do Amapá”

O Manual das Eleições 2022 está disponível na página da intranet do TRE-AP. ACESSE O DOCUMENTO NA ÍNTEGRA: https://bit.ly/3NOhKdt

Conheça a organização do Manual das Eleições 2022

Locais de votação: Orientações sobre a realização de visitas técnicas às escolas que serão utilizadas como local de votação, para que sejam analisadas suas condições estruturais, de segurança e de acessibilidade;

Principais prazos posteriores ao fechamento do cadastro: prazos para a execução de procedimentos de rotina pelas zonas eleitorais, corregedorias e tribunais, fundamentais na preparação do cadastro nacional de eleitores;

Comunicação recebidas pelo cartório eleitoral: andamentos necessários em casos de comunicações de condenação criminal, óbito, conscrição, improbidade administrativa, ocorrência da lei complementar n. 64/90, bem como outras;

Multas quitadas - GRU: direcionamento sobre o registro no Elo - sistema de dados da Justiça Eleitoral;

Certidões circunstanciadas de quitação eleitoral: orientação sobre a expedição de certidões circunstanciadas de quitação eleitoral;

Eleitora ou eleitor com inscrição regular ou cancelada: direcionamentos sobre multas referentes a ausência às urnas, ausência aos trabalhos eleitorais, multa eleitoral sem e com parcelamento de pagamento; 

Composição da mesa receptora de votos: prazos e procedimentos referentes a nomeação dos membros das mesas receptoras de votos e convocação de mesárias e mesários;

Transferências temporárias de eleitores: orientações sobre votos em trânsito de membros da segurança pública; pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; pessoa indígena ou pertencentes a comunidades remanescentes; mesárias, mesários e apoio logístico, e membros da justiça eleitoral;

Treinamento de mesárias e de mesários: direcionamento para as equipes responsáveis pelo treinamento;

Transporte e alimentação: instruções para a requisição de veículos e organização da logística referente à alimentação;

Cadernos de votação: passos para a conferência da integridade dos cadernos de votação e procedimentos seguintes;

Fiscais, delegadas e delegados de partidos/federações: organização dos fiscais da mesa receptora de votos;

Justificativa de ausências às urnas: explicações sobre a conferência de formulários de justificativas recebidos pelas mesas receptoras e requerimentos de justificativa de ausência às urnas;

Assessoria de Comunicação - Corregedoria Regional Eleitoral do Amapá

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