Para assegurar dignidade à vida de milhares de crianças e adolescentes, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Recomendação Nº 111 propondo aos Tribunais do país a ampla divulgação da campanha contra a violência infantil. Seguindo a proposta, o TRE Amapá abraçou a causa, se mobilizando em prol da importância de que maus-tratos, exploração e outras agressões sejam denunciadas.

A violência infantojuvenil tem aumentado, casos de agressões e mortes são cada vez mais notificados, um ponto agravado pela pandemia, que fez com que as crianças passassem mais tempo dentro de casa.

O ano de 2020 apresentou um crescimento de 4% do número de mortes violentas em todas as idades, um aumento, também, entre o público infantil e adolescente, de acordo com o 15º Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

A Sociedade Brasileira de Pediatria aponta que em 71% dos casos há violência física. Porém, a violência infantil abarca diversos tipos de agressão e negligência, como a exploração sexual, trabalho infantil, privação à educação ou ao convívio em sociedade.

O artigo 227 da Constituição Federal determina que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde [...] além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão” (EC n° 65/2010).

Como visto acima, a proteção de um público tão frágil como o de crianças é um dever de governantes, professores, pais, tios e qualquer pessoa é responsável pela segurança e qualidade de vida de uma criança.

Diante de situações de violência, as pessoas podem denunciar por meio do disque 100, um canal que recebe e encaminha as denúncias de violência, além de monitorar os casos. Os canais da Polícia Militar (190) e do Ministério Público (127) também recebem as denúncias, feitas de forma anônima.

Violência infantil: pontos de apoio em Macapá

Atuando no acolhimento e proteção de crianças e adolescentes, os Conselhos Tutelares estão distribuídos na capital do Amapá e prestam serviços de amparo ao público infantojuvenil que sofre com negligencias, exploração sexual, maus-tratos e outras formas de violências, são eles: Conselho Tutelar da Zona Oeste: (96) 98802-8643, Conselho Tutelar da Zona Norte: (96) 99188-1399 e Conselho Tutelar da Zona Sul: (96) 99145-2016.

Além disso, há o Centro de Atendimento à Mulher e à Família (CAMUF), que recebe mulheres vítimas de violência, esse auxílio se estende aos filhos e demais membros da família que sofram com os conflitos violentos.