Nesta quinta-feira (9), o TRE Amapá, em parceria com a Casa do Albergado, realizou a aula inaugural de palestras sobre o reestabelecimento de direitos políticos para 50 egressos do Sistema Penitenciário, que estão sob regime aberto domiciliar. Na ocasião, os novos cidadãos receberam vale alimentação no valor de R$ 300,00 para a aquisição de alimentos para a ceia de Natal.

As palestras sobre cidadania e direitos civis são frutos do acordo de cooperação técnica firmado entre o Tribunal e a Casa do Albergado do Amapá, assinado no mês de julho pelo presidente do TRE Amapá, Desembargador Gilberto Pinheiro e a coordenadora da Casa do Albergado, Maria Elanes Lira.

O acolhimento, atendimento, acompanhamento e qualificação profissional é realizado pelas instituições para que o egresso possa ter os seus direitos políticos restituídos, pois após a condenação transitado em julgado, o condenado perde alguns direitos civis e políticos. Quando há o cumprimento da pena, eles retomam os direitos, passando a serem cidadãos, dado que voltam a contribuir efetivamente com a sociedade, podendo votar e serem votados, fazendo parte do processo eleitoral.

O Presidente do TRE Amapá, Desembargador Gilberto Pinheiro, chamou atenção para a importância desse momento para a vida dos egressos do sistema penal e sociedade. Aos egressos, o presidente apelou para que agarrem as oportunidades de qualificação para o mercado de trabalho e atenção para com a restituição dos direitos políticos.

“Os senhores têm uma oportunidade, aproveitem! ”, pediu o desembargador.

A Coordenadora da Casa do Albergado, Maria Elaines Lira, comenta sobre o papel efetivo do órgão no acompanhamento e avaliação dos egressos, comemorando as oportunidades que estão sendo proporcionadas aos novos cidadãos com a parceria com o Tribunal.

“Agora realmente existe a Casa do Albergado, que antes não existia no Amapá. É uma casa de apoio, para verificar o que a pessoa está precisando. Ela pode estar precisando de curso, trabalho, para muitas pessoas falta a documentação e a Casa do Albergado é responsável por todos os egressos”, comenta a coordenadora.

Valorização, reconhecimento e inclusão são as principais palavras ouvidas na aula inaugural. Não é segredo que há um estigma social sobre a contratação de egressos do sistema prisional, o que gera grandes dificuldades para que essas pessoas sejam incluídas no mercado de trabalho. Pensando nessa situação, o vale alimentação entregado busca contribuir para a subsistência dessas pessoas no período de Natal e Réveillon.

Com olhares atentos e esperançosos, os novos cidadãos receberam os seus vales diretamente das mãos do presidente do TRE Amapá, coordenadora da Casa do Albergado e de Jéssica Gomes, diretora executiva da organização Oela, responsável pela entrega dos cartões.

A OELA

A Oficina Escola de Lutheria da Amazônia (OELA) é a responsável pela entrega do cartão vale alimentação aos egressos. Nascida em 1998, a Oela é uma organização sem fins lucrativos que realiza ações educativas, de cunho sustentável e popular, para a sociedade.

Para Jéssica Gomes, medidas como esta realizada pelo TRE Amapá e Casa do Albergado, em parceria com a Oela, precisam ser divulgadas, para mostrar as instituições estão fazendo diferença na sociedade.