O sistema Título Net recebeu 6.110 requerimentos de eleitores por serviços remotos ofertados pela Justiça Eleitoral do Amapá. Somente nesta quarta-feira, 6, último dia para regularização do título eleitoral, foram 2.172 solicitações.

O prazo limite para análise e processamento dos requerimentos realizados vai até dia 3 de junho, de acordo com a Resolução TSE 23.601/2019.

De acordo com a Lei 9.504/1997, art.91, nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência será recebido dentro dos cento e cinquenta dias anteriores à data da eleição. Em 2020 esse prazo foi até 6 de maio.

Pela primeira vez o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá disponibilizou atendimento 100% online ao cidadão. Tal medida foi implementada considerando as restrições de isolamento social impostas em razão da pandemia ocasionada pela Covid-19. O atendimento exclusivamente online ficou disponível de 22 de abril a 6 maio. Presencialmente, os atendimentos estavam disponíveis desde novembro de 2018 a 20 de março de 2020.

Atualmente o Estado do Amapá possui 515.701 eleitores. O cadastro eleitoral reabrirá novamente após a realização das Eleições Municipais de 2020.

Atendimento

O Título Net estará ainda disponível para consulta do requerimento no site do TRE/AP www.tre-ap.jus.br

Para quem precisa apenas da segunda via do título, basta baixar o aplicativo E-título disponível gratuitamente nas plataformas IOS e Android.

Os serviços para emissão de certidão de

1. Quitação eleitoral,

2. Crimes eleitorais,

3. Filiação partidária,

4. Negativa de alistamento eleitoral,

5. Composição partidária

continuam disponíveis no site.

Caso o eleitor tenha faltado a alguma votação, é possível efetuar a emissão da guia de multa para pagamento.

O pagamento é reconhecido automaticamente no sistema da Justiça Eleitoral após 48 horas do efetivo recolhimento, sem necessidade de que o eleitor envie o comprovante.

O eleitor que se encontrava fora do país no dia das eleições tem o prazo de 30 dias, a partir da data de retorno ao Brasil, para justificar a ausência às urnas. Para isso, poderá utilizar o Sistema Justifica, preenchendo corretamente seus dados pessoais, declarar o motivo da ausência às urnas e anexar a documentação comprobatória digitalizada, tais como: passaporte com carimbo de entrada no Brasil e/ou tíquete de passagem que comprove o retorno.

Além de todos os serviços acima mencionados, pela internet, é possível a obtenção de informação sobre: Número do título de eleitor; Local de votação; Situação eleitoral.

Os cartórios eleitorais permanecem atendendo por e-mail.

Serviço:

Assessoria de Comunicação
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
(96)3198-7504 (Ramal 7504)/
Av. Mendonça Júnior. Nº 1502
Centro, Macapá - AP, 68900-020

Portal: www.tre-ap.jus.br
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Portal das Eleições 2020:http://www.justicaeleitoral.jus.br/eleicoes/