Beatriz Belo

Nesta quinta-feira, 27 de agosto, às 15h acontece a 1ª Reunião Geral da Comissão De Auditoria Das Urnas Eletrônicas (votação Paralela) para as Eleições Municipais 2020, nos termos da Resolução TSE nº 23.603/2019. O encontro, será presidido presidente da Comissão, Juíza Alaíde Maria De Paula e contará com a participação de membros da Comissão,  Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AP), Ministério Público Eleitoral e representantes de partidos políticos.

A reunião que acontece online via plataforma Zoom, respeitando as normas de segurança e isolamento devido à pandemia do novo Coronavírus, também poderá ser assistida ao vivo por qualquer cidadão no canal do YouTube do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá a partir das 15h.

O objetivo é apresentar aos cidadãos, o papel da Auditoria das Urnas Eletrônicas nas Eleições 2020 e também definir, quais as zonas eleitorais aptas ao sorteio de suas urnas para a Auditoria 2020. É a Comissão que planejará e definirá a organização e o cronograma dos trabalhos, dando imediata ciência às pessoas credenciadas.

Desde 2002 a Justiça Eleitoral constitui, no âmbito de todos os Estados e Distrito Federal, uma Comissão formada por servidores dos Tribunais Regionais Eleitorais, sob a presidência de um magistrado, com a presença de representantes do Ministério Público Eleitoral, OAB e dos Partidos Políticos no Estado, além da participação de entidades da sociedade civil e demais interessados, para averiguar se a Justiça Eleitoral computa os votos fidedignamente depositados nas urnas eletrônicas por ocasião das eleições

Qual o papel da Auditoria das Urnas Eletrônicas?

A auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas fará a correspondência entre o voto assinalado na cédula eleitoral (voto manual) e o voto inserido na urna (voto eletrônico), no dia da votação, em condições normais de uso. O resultado dos votos digitados na urna confrontados com o resultado apresentado no boletim de urna impresso da urna deverá ser igual, atestando a lisura no processo de captação e totalização dos votos.

Como ocorre essa auditoria?

No sábado, véspera das eleições em sessão pública, cédulas de papel serão preenchidas pelos partidos políticos e por jovens convidados e, depois, inseridas nas urnas de lona.

No domingo, novamente em sessão pública, a preparação da auditoria terá início com a emissão dos relatórios da zerézima (comprovante da inexistência de votos) devidamente verificados e assinados pelo juiz eleitoral, partidos e coligações, Ministério Público, OAB, e demais entidades fiscalizadoras (artigo 5º da Resolução TSE nº 23.603/2019).

Nas tampas das urnas eletrônicas a serem auditadas, constará as respectivas quantidades de cédulas distribuídas. Então, essas os votos escritos nestas cédulas serão digitados nas urnas eletrônicas pelas equipes designadas.
Às 17h, o presidente da comissão de auditoria declarará encerrada a digitação das cédulas e a finalização da votação e determinará o início dos procedimentos de encerramento nas urnas eletrônicas para a apuração das urnas auditadas.

Para cada urna auditada, será registrada a quantidade de cédulas digitadas, o total de cédulas desconsideradas e justificativas digitadas, bem como o resultado da comparação dos votos da mídia de resultado com os votos inseridos. Serão emitidos, então, os relatórios dos boletins de urna.
Como são escolhidas as seções eleitorais para a realização do procedimento?

É realizado sorteio, pelo juiz de cada zona eleitoral, em cerimônia pública realizada no sábado, véspera da eleição.

A cerimônia de sorteio e a auditoria das urnas eletrônicas poderão ser acompanhadas por representantes de outras instituições e pelo cidadão?
Sim. Partidos políticos, OAB, Ministério Público, e demais entidades fiscalizadoras (artigo 5º da Resolução TSE nº 23.603/2019) serão comunicados sobre o dia e horário dos eventos e qualquer cidadão poderá acompanhá-los.

Verificação de autenticidade e integridade dos sistemas das urnas
O que é a verificação de autenticidade e integridade dos sistemas das urnas?

É uma modalidade de auditoria que visa legitimar a integridade dos sistemas dos softwares instalados nas urnas de votação. Essa auditoria acontece, no dia das eleições, antes do início da votação, em seções eleitorais sorteadas na véspera do pleito. A auditoria poderá ser acompanhada diretamente por qualquer interessado, partidos políticos, OAB, Ministério Público e demais entidades fiscalizadoras (artigo 5º da Resolução TSE nº 23.603/2019).

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