Fernanda Picanço

A Corte eleitoral do TRE/AP julgou improcedentes, durante a 56ª sessão judiciária ordinária, três ações, sendo uma Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) e uma Representação, em face da deputada estadual Alliny Sousa da Rocha Serrão (Democratas).

Em 2018, Alliny Serrão disputou ao cargo de Deputada Estadual pela Coligação “Compromisso com a Mudança”, composta pelos partidos Democratas (DEM), Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e Avante. As ações se basearam no fato de que a candidata teria incorrido na prática de abuso de poder econômico ao utilizar em sua campanha a quantia de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) proveniente de doação financeira do Diretório Nacional do Partido da República (atual Partido Liberal), e que a então candidata teria utilizado caixa 2 ao omitir despesas em sua prestação de contas.

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá decidiu por 6 votos a 1 pela improcedência das ações, vencido o Presidente Desembargador Rommel Araújo, que votou pela procedência da AIJE e da AIME e pela improcedência da representação. A maioria considerou que a doação recebida pelo DEM não constituiu recurso de fonte vedada, e que as alegadas omissões careciam de provas.

Com o resultado do julgamento a deputada Alliny Serrão permanece no cargo. A decisão cabe recurso e poderá ainda ser reapreciada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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