A equipe de fiscais da Comissão de Fiscalização de Propaganda Eleitoral-CFPE do TRE/AP vem se desdobrando para confrontar a demanda de propagandas irregulares denunciadas através do Sistema Pardal de recebimento de denúncias, e, ainda, por whatsapp, telefone ou mesmo aquelas constatadas pelos próprios membros da fiscalização, que até hoje já totaliza 248, sendo 210 na Capital e 38 no interior.

O Amapá é o 3º Estado da região norte em número de recebimento de denúncias de irregularidades na campanha eleitoral de 2018, ficando atrás apenas do Pará, com 312 e do Amazonas com 288. Fazendo a comparação de forma proporcional, o TRE Amapá está no topo do ranking.

Logo que são recebidas as denúncias, uma equipe administrativa da CFPE inicia os contatos com os candidatos, partidos ou coligações denunciados, através de e-mail e whatsapp, cientificando-os da notícia de infração e para que prontamente se regularizem, adequando as propagandas à Lei nº 9504/1997, que estabelece normas para as Eleições e à Resolução TSE nº 23.551/2017, que dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições.

Após o recebimento das notícias de infração pelos denunciados, 80% (oitenta por cento) das propagandas são regularizadas espontaneamente pelos responsáveis. Os insistentes são notificados e, mesmo assim, quando deixam de regularizar no prazo estipulado, de 48 horas, as denúncias são enviadas ao Ministério Público Eleitoral para representação ou outra providência que considerar adequada.

A imediata constatação da propaganda irregular pelos fiscais e a pronta regularização pelos responsáveis inibe a prática por outros candidatos, partidos ou coligações.

“Os políticos percebem que estão perdendo tempo, dinheiro e sujeitos à multa com utilização de propaganda irregular. A comunidade está de olho e não quer poluição visual ou sonora, por isso denuncia aquilo que considera abusivo. Cabe à equipe de triagem da CFPE verificar o que se enquadra ou não como irregularidade na campanha eleitoral e adotar medidas para a pronta regularização”, disse o Juiz Nazareno Hausseler, Presidente da CFPE.

A fiscalização passará a atuar mais ostensivamente com relação aos carros de som, mini trios e similares, utilizados de forma inadequada, divulgando jingles em local fixo, sem reuniões, circulando pela cidade sem a participação em caminhadas, passeatas ou carreatas ou com volume acima do permitido, que é de até 80dB (oitenta decibéis), os quais poderão ser apreendidos e conduzidos ao depósito da Justiça Eleitoral no Comando-Geral da Polícia Militar, em Macapá, de onde só serão liberados após a comprovação de estarem com a documentação regular.

Com essas medidas a Justiça Eleitoral espera que as Eleições de 2018 sejam realizadas com lisura e equidade necessárias, como a sociedade amapaense almeja.

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
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