O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), indeferiu, por unanimidade, na sexta-feira (31), o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), do partido Podemos, para o cargo de deputado estadual.

A decisão, atende um pedido do Ministério Público Eleitoral em manifestação nos autos e sustentado no julgamento, e atinge 28 pretensos candidatos.

Conforme parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE/AP), o DRAP foi subscrito por delegado não cadastrado no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, tornando-o ilegítimo por violar a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trata de registro de candidatura.

O partido pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.

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