Poder Judiciário anuncia metas da Justiça Eleitoral para 2018
As Metas Nacionais representam o compromisso firmado anualmente pelos presidentes dos tribunais brasileiros com o objetivo de melhorar a prestação dos serviços da Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), anunciou as Metas Nacionais para os tribunais de todo o país em 2018, durante o XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Brasília, em novembro.
A presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, fez a anúncio e aproveitou para a agradecer aos magistrados, pela participação na elaboração das referidas metas. “ O judiciário é um só Brasil; não temos vários poderes judiciários”, disse a ministra.
Justiça Eleitoral
A Justiça Eleitoral deve se empenhar para cumprir como Metas Nacionais: Meta 1 - julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente – e a Meta 2 – identificar e julgar, até 31/12/2018, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016.
E como Metas Específicas: Meta 1 - Identificar e julgar com prioridade as ações que possam importar em não diplomação ou perda de mandato eletivo, fixando-se prazo máximo de julgamento por instância. A Meta 2 - está direcionada à educação eleitoral, na promoção de ações voltadas ao esclarecimento sobre os direitos e deveres do eleitor, a importância do ato de votar, a autonomia do eleitor na escolha do candidato e o exercício do voto consciente.
Metas
As Metas Nacionais representam o compromisso firmado anualmente pelos presidentes dos tribunais brasileiros com o objetivo de melhorar a prestação dos serviços da Justiça. As propostas para 2018 tiveram aprovação acima de 70% em consulta pública realizada pelo CNJ de 9 a 23 de outubro.
Com informações do CNJ
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
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