O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) vem a público esclarecer que o contingenciamento de recursos determinado pelo Governo Federal em relação ao Poder Judiciário, inclusa a Justiça Eleitoral, não prejudicará a realização das Eleições Municipais de 2016, por meio eletrônico, no Estado.
 
O total que não será repassado para a Justiça Eleitoral, em todo Brasil, soma R$ 428.739.416,00, o que prejudicará a aquisição e manutenção de equipamentos necessários para a execução do pleito do próximo ano. Esse bloqueio no orçamento causará impacto no processo de aquisição de urnas eletrônicas em Tribunais Regionais Eleitorais de todo país.
 
Por conta da medida do Executivo, em nota, o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministro Dias Toffoli, afirmou que o processo eleitoral que se avizinha poderá ser realizado com cédulas de papel e urnas de lona, como em eleições até os anos 2.000.
 
Porém, o Poder Judiciário nacional trabalha junto ao Congresso Nacional para que as verbas devidas sejam autorizadas, a fim de se garantir a normalidade das eleições do ano que vem.
 
O Presidente do TRE-AP, Desembargador Carlos Tork, destacou que as Eleições Municipais no Amapá serão realizadas com urnas eletrônicas, pois o Tribunal possui equipamentos suficientes para executar o pleito de forma digital.
 
Ao todo o TRE possui 1.809 urnas eletrônicas. O suficiente para suprir as 13 zonas e 1.461 seções eleitorais, com mais de 300 locais de votação. O Presidente elucidou ainda que, se eventualmente algumas urnas apresentarem problemas e os aparelhos reservas não suprirem a demanda, serão usadas urnas de lona e cédulas de papel.
 
Eleições 2016
 
Em outubro do próximo ano, os eleitores dos 16 municípios do Estado do Amapá irão às urnas escolher seus prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. O primeiro turno das Eleições Municipais será no dia 2 de outubro de 2016 e o segundo turno, no dia 30 do mesmo mês.
 
Serão considerados eleitos ao cargo de prefeito e vice-prefeito os candidatos que obtiverem a maioria absoluta dos votos, não computados os votos em branco e nulos. Nos municípios com mais de 200 mil eleitores, se nenhum candidato alcançar a maioria absoluta na primeira votação, será feita nova eleição no último domingo de outubro, com somente os dois candidatos mais votados. No Amapá, apenas a capital, Macapá, poderá ter segundo turno, por contar com 271.500 eleitores aptos a votar.
 
Serviço:
 
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
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