O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) entra em Recesso Forense a partir do dia 20/12/14 e voltará com suas atividades normais no dia 06/01/2015. Neste período, o horário de expediente da Secretaria do Tribunal e dos Cartórios Eleitorais será das 09h às 12h.

O Recesso Forense na Justiça Eleitoral está previsto no art. 62 da Lei nº 5.010/66 e Resolução TSE nº 18.154/92. Os prazos processuais cujos vencimentos ocorram no período do recesso ficam prorrogados para o primeiro dia útil subseqüente após o recesso.

No período de 07 a 31 de janeiro de 2015, o horário de expediente da Secretaria do Tribunal será das 13h às 18h, e das Zonas Eleitorais de 9h às 14h. O recesso foi publicado no Diário de Justiça eletrônico com a Portaria N.º 626/2014.

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Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
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