Fernanda Picanço

Com objetivo de orientar os partidos políticos ao uso do Sistema de Candidaturas (Candex) para o envio ao TRE/AP de requerimentos dos registros de candidaturas aos cargos de vereadores e prefeito nas eleições municipais 2020, a Escola Judiciária Eleitoral (EJE), disponibilizará, um tutorial desenvolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, compartilhado  para os demais Tribunais Eleitorais.

O Candex é o sistema pelo qual são enviados à Justiça Eleitoral a ata da convenção partidária e os pedidos de registro de candidaturas. O uso do Candex é obrigatório para a realização de todos os tipos de pedido: coletivo, individual, vaga remanescente, substituição e Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP) sem candidato (Res.-TSE nº 23.609/2019, art. 19, § 1º).

A segurança do processo de registro de candidaturas foi incrementada a partir de 2020, com a obrigatoriedade do uso de chave de acesso para o preenchimento da ata de convenção, do DRAP e dos pedidos de registro realizados pelos partidos e coligações. O preenchimento do Requerimento de Registro de Candidatura Individual RRCI, apresentado diretamente pelo candidato escolhido em convenção que não teve seu registro apresentado pelo partido, dispensa a utilização da chave.

Novidades do CANDEX

Agora é possível ter acesso ao sistema através da utilização da “Chave de transmissão”, obtida pelos partidos no Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias - Módulo Externo (SGIPEX).

A possibilidade também de transmissão pela internet da ata da convenção dos partidos políticos e também do pedido de registro completo com os dados biográficos, documentos e foto dos candidatos.

No caso de impossibilidade de transmissão pela internet, o Candex ainda possibilita a geração de arquivo para entrega física no cartório eleitoral.

O Candex também funcionará como livro ata da convenção virtual, registrando-se diretamente no sistema as informações relativas à ata e à lista dos presentes, conforme o disposto na recente Resolução TSE nº 23.623/2020.

O acesso ao material, que está disponível no ambiente da Escola Judiciária Eleitoral do Rio Grande do Sul (EJERS), será por meio do link https://ava.tre-rs.jus.br/ejers/course/view.php?id=145  .Não será necessário realizar cadastro e o tutorial está adaptável para leitura, tanto em computadores, quanto em tablets e celulares